TJMT determina reajuste no salário de aposentada

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Empregado que perdeu as duas pernas será indenizado

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

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SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

TJ mantém guarda de filha com a mãe

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

Condenado médico por não prestar socorro correto a paciente com infarto

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

Município. Responsabilidade Subsidiária. Sociedade de Economia Mista.O acionista majoritário é responsável subsidiário pelos débitos trabalhistas, cuja cobrança lhe será dirigida na hipótese do exaurimento de todos os meios de prosseguir o processo executório contra a empresa devedora.

Alteração contratual. Jornada de trabalho. Redução salarial. Possibilidade.

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Horas extras: motorista Trabalho externo. Controle de jornada.

Cadeias de fast food destróem Amazônia, diz 'Guardian'

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

Ministra Laurita Vaz declara suspensa prescrição de ações contra Roriz até fim do mandato